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Hong Kong: uma região administrativa especial

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Os governos das principais cidades chinesas, como Xangai, Guangzhou, Shenzhen e Pequim, implementaram estratégias para atrair investidores estrangeiros. Hong Kong está incluída nesta lista e possui características semelhantes a outras cidades, como um ambiente de negócios amigável e um sistema de incentivos fiscais. No entanto, o seu estatuto de Região Administrativa Especial distingue-a de outras cidades da China continental, conferindo-lhe uma vantagem especial.

Uma China: dois sistemas

Um país, dois sistemas. Hong Kong e Macau são zonas administrativas separadas sob a autoridade da República Popular da China. De acordo com o princípio de “um país, dois sistemas”, cada cidade tem o seu próprio governo independente, compreendendo instituições legislativas, executivas e judiciais, bem como políticas económicas e fiscais individuais que são distintas do resto da China continental.

Ao mesmo tempo, deve-se notar que o quadro jurídico de Hong Kong é estabelecido pela Lei Básica e a constituição é construída com base na Lei comum. De acordo com a Lei Básica, o sistema jurídico e os estatutos da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) permanecerão em vigor. Esta estrutura é mais propícia para empreendedores e investidores, pois estão bem familiarizados com o sistema de Common Law.

Neste sentido, há dois aspectos a destacar como pontos fortes de Hong Kong. Em primeiro lugar, a transparência governamental é uma vantagem. Hong Kong foi classificada em #4 na Ásia-Pacífico e em #12 no mundo em transparência governamental em 2021. A cidade é uma das áreas “mais limpas” para fazer negócios, de acordo com o Índice de Percepção de Corrupção de 2021 preparado pela Transparência Internacional. A Comissão Independente Contra a Corrupção foi criada em 1974 para mostrar o compromisso do governo de Hong Kong no combate à corrupção e na criação de um ambiente de negócios justo e livre de corrupção para todas as empresas que operam em Hong Kong.

Por outro lado, Hong Kong utilizou a sua moeda, o dólar de Hong Kong, em vez do yuan como moeda da China. A manutenção de uma moeda estável entre o dólar de Hong Kong e o dólar americano é uma prioridade nas políticas monetárias do governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong. A estabilidade monetária é um factor importante que impulsiona o desenvolvimento da economia de Hong Kong e faz dela o centro financeiro global. Portanto, o governo de Hong Kong está empenhado em manter uma moeda estável como base para o desenvolvimento da sua economia, atraindo mais investidores estrangeiros e criando um ponto único no sistema financeiro entre Hong Kong e a China.

Para finalizar, vale ressaltar que o exposto tem impacto direto no mundo dos negócios. Do exposto, emergem os principais benefícios de Hong Kong:

  1. Sistema tributário atraente.
  2. Privacidade empresarial.
  3. Simplicidade da regulamentação corporativa.
  4. Comércio livre.
  5. Liberdade monetária.
  6. Elevada reputação internacional.
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